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27 de Setembro de 2020

Aleibras condena reportagem sobre leiloeiros golpistas

A Associação da Leiloaria Oficial do Brasil taxa de “fake news” a matéria denunciando fraudes de leiloeiros contra arrematantes de veículos, mas cava nos restolhos da ditadura militar uma lei de imprensa de 1967, soterrada pelo STF em 2009 por ser incompatível com a C.F. de 88, para ameaçar jornalista com Polícia e ações judiciais.

Edna Santos, Jornalista
Publicado por Edna Santos
há 3 meses

Fake news é a lei usada pelo advogado Esley Jacquet, membro da OAB/SP, para tentar amordaçar a imprensa

Enquanto quase 53 mil leitores endossam as denúncias de golpes aplicados contra arrematantes de veículos País afora e detalhados na reportagem “Máfia de Leiloeiros se Alastra pelo Brasil”; a Aleibras – Associação da Leiloaria Oficial do Brasil faz vistas grossas às reclamações das vítimas, taxa a matéria de “fake news”, posa de inocente e solicita direito de resposta.

O pedido é feito por meio do advogado Esley Cássio Jacquet (OAB/SP 118.253) e nele a Aleibras qualifica as denúncias até de “criminosas”. Se a Associação e o defensor dela tivessem lido o material com a devida atenção constatariam que as queixas são fundamentadas em depoimentos das vítimas de fraudes e em reclamações registradas por elas em órgãos de defesa do consumidor de diversos estados brasileiros.

Em mensagem enviada a esta repórter por e-mail Esley Jacquet alega não defender nenhum leiloeiro e frisa, estaria fora da sua defesa o próprio Vicente de Paulo Albuquerque, dono da Vip Leilões – a empresa bate o recorde em denúncias de maracutaias contra os arrematantes de veículos. Ele acrescenta ser patrono apenas da Aleibras e de Vicente enquanto presidente da instituição. Diga-se passagem, a associação foi criada pelo pregoeiro Vicente ao arrepio da lei.

Curiosamente, Jacquet se contradiz quando compra as dores dos pregoeiros desonestos. Ele escreve que “a reportagem insana e absurda” atinge, além da Aleibras, os membros dela – inclui-se aí o Vicente de Paulo, seu fundador e presidente, e dono da degenerada Vip Leilões –, e os leiloeiros oficiais brasileiros. Cabe esclarecer ao advogado que nenhum leiloeiro íntegro foi denunciado. O site https://www.ednasantossemcensura.com.br/ divulga denúncias de corrupção, mas não as inventa.

Como os leitores podem verificar no direito de resposta, Esley Jacquet gasta latim para tentar desqualificar a matéria jornalística taxando-a de “ataques tresloucados” desta repórter, mas não esclarece nenhuma das acusações. Ele não explica, por exemplo, por que a Vip Leilões, cujo dono o advogado diz ser defensor apenas enquanto presidente da ilegal Aleibras, é acusada de vender e não entregar veículo, conforme relata um morador de Esteio (RS).

Ao invés de fazer ameaças, o advogado poderia ter esclarecido ainda se a ocultação das placas seria de fato a arma que alguns leiloeiros como o Vicente de Paulo, cliente dele somente enquanto presidente da Aleibras, empunham para vender carros clonados, com chassis remarcados, bloqueios judiciais; atolados em dívidas de IPVA, multas e outros débitos. Esses sim, são crimes contra as relações de consumo, resultando em graves prejuízos financeiros e danos morais aos arrematantes.

Advogado da OAB/SP ameaça leitores

Advogado Jacquet avisa: Eu não defendo nenhum leiloeiro; somente o Vicente enquanto presidente da Aleibras?!

No afã de proteger a Aleibras e o leiloeiro Vicente de Paulo – somente enquanto presidente da clandestina associação, frisa-se –, o advogado Esley Jacquet ameaça processar além desta jornalista, os internautas que comentaram e/ou compartilharam a reportagem. Ele garante mover diversas ações cíveis e criminais para alcançar o objetivo.

Será um processo volumoso, já que a matéria “Máfia de Leiloeiros se Alastra pelo Brasil” foi vista por quase 53 mil pessoas, compartilhada por mais de mil leitores, sendo que cerca de 200 deles postaram suas opiniões validando as denúncias e trazendo à tona novas e graves queixas que estão sendo investigadas por esta repórter.

O advogado Esley Cássio Jacquet fundamenta o pedido de Direito de Resposta da Aleibras na Lei de Imprensa 5.250, criada em 1967, no ápice dos anos de chumbo da ditadura militar. Tal lei foi sepultada em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por ser incompatível com a atual Constituição Federal, que é repleta de garantias à liberdade de expressão.

Soa estranho o comportamento do advogado Esley Jacquet, membro da OAB/SP, no atual Estado Democrático de Direito. Enquanto a ministra Cármem Lúcia, do STF, assevera que “a defesa da liberdade de expressão e de imprensa é fundamental para a democracia”, ele lança mão da malfadada e soterrada lei ditatorial para tentar intimidar jornalista, inutilmente, e até as pessoas que leram e comentaram a reportagem.

Leitores criticam leiloeiros porque “o cala boca já morreu!”

Ministra Cármen Lúcia (STF) defende liberdade plena de expressão. Foto: Rosinei Coutinho

Com a postura ditatorial que adotam, a Aleibras e o advogado dela prejudicam sobremaneira a economia do Brasil. Enquanto em outros países os leilões, principalmente os de veículos, são excelentes oportunidades de negócio para ambos os lados, aqui os interessados fogem por não poderem verificar as placas antes de dar o lance. Quando se dão conta pagaram por um veículo que não poderão usar por encontrar-se o bem atolado em dívidas e/ou outros obstáculos judiciais.

Ao contrário do advogado Esley Jacquet, da OAB/SP, a ministra Cármem Lúcia, do STF, declarou que “o cala boca já morreu” e que assegurar a liberdade de expressão é requisito para a garantia das demais liberdades fundamentais. Sabiamente, ela ensina: “Quem não tem direito à liberdade de expressão não tem garantia de qualquer outro direito porque a palavra é a expressão da alma, do pensamento”.

Está certíssima a ministra do STF, pois graças à reportagem “Máfia de Leiloeiros se Alastra pelo Brasil”, centenas de vítimas se manifestaram, revelaram como caíram nas armadilhas armadas por alguns membros da Aleibras, fervorosamente defendidos pelo advogado Esley Jacquet, e estão cobrando os seus direitos enquanto cidadãos lesados por leiloeiros golpistas.

Como já disse o ex-ministro das Comunicações, Miro Teixeira, “A atividade jornalística é de alto risco. Mata-se muito jornalista no Brasil; atacam-se fisicamente jornalistas e suas famílias. Mas será que devem ficar os veículos ameaçados pelos pedidos de indenização e os profissionais, ameaçados pelos processos de injúria?”.

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A versão da Aleibras na matéria “Máfia de Leiloeiros se Alastra pelo Brasil” é publicada só agora porque quando entrevistado por esta jornalista, em São Luís (MA), o fundador e presidente da ilegal associação, leiloeiro Vicente de Paulo Albuquerque, usou a maior parte do tempo tentando me subornar com dinheiro e diante da minha recusa, fazendo-me ameaças de toda sorte. continuar lendo