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27 de Setembro de 2020

Máfia de leiloeiros avança pelo Brasil

O dinheiro de arrematantes de veículos vem sendo afanado por alguns pregoeiros através de fraudes que incluem a proibição de ver a placa antes de concluir a compra; entrega de carro clonado, com chassi remarcado, multas em aberto, leilão disfarçado de “venda direta”, bloqueio judicial. Os golpes e colocam em xeque a credibilidade desse mercado de consumo.

Edna Santos, Jornalista
Publicado por Edna Santos
há 7 meses


Vicente, dono da Vip, acusado de sonegar impostos, faz leilões do Detran!

Se estivesse sendo cumprido o Decreto-Lei que regulamenta a profissão de leiloeiro (número 21.981/32) e as legislações subsequentes, todos dotados de mecanismos eficazes para garantir os direitos do arrematante de veículo, esse seria o método de vendas mais confiável e vantajoso no Brasil. Entretanto, pela grande quantidade de denúncias registradas na Polícia, nos órgãos de defesa do consumidor e em sites da web, as leis estão como que soterradas, deixando o cliente à mercê de golpes astuciosos.

Assim como ocorre na máfia – sistema de poder paralelo ao do Estado –, um grupo de leiloeiros capitaneado pelo dono da Vip Leilões, Vicente de Paulo Albuquerque, jogou a jurisprudência pra escanteio e nas barbas da Justiça criou normas próprias, ilegais; cujo único objetivo é lesar o bolso do consumidor incauto, conforme provam as inúmeras reclamações das vítimas.

As queixas de quem foi ludibriado ao adquirir veículo em leilão, seja presencial ou online, vão desde a proibição injustificável de ver a placa e o Renavam antes de efetuar o pagamento, passa pelo atraso de anos na entrega dos documentos necessários à transferência; carros vendidos com bloqueio judicial, clonado, chassi remarcado; até veículos que foram pagos, mas não entregues aos compradores.

O crime de não deixar o cliente ver a placa para verificar a situação legal do bem que vai comprar resulta em veículos vendidos com impostos e multas não pagas pelo leiloeiro – conforme manda a adormecida lei. Em alguns casos, o valor das multas ultrapassa o preço do carro pago pelo arrematante. Os autores das infrações são profissionais registrados nas juntas comerciais e detentores de fé pública no exercício da atividade (?!).

É facílimo de constatar pelos depoimentos das centenas de vítimas que a Vip Leilões encabeça o ranking das empresas que afanam o bolso do consumidor, seguida pela Loop e o Palácio dos Leilões. Juntas, as três formam o tripé de sustentação às graves e variadas manobras fraudulentas para driblar as leis e passar a perna nos arrematantes. Elas agem fora da lei alimentadas que são pela impunidade.

Por lei, o comprador de veículos em leilões tem o direito de conferir a placa para saber se existem multas pendentes e verificar o Renavam do carro. O arrematante não pode reclamar indenização nos Procons ou na Justiça por causa do estado do veículo, mas só quando houver adulteração ou irregularidade na documentação.

Ocultação de placas é arma para ludibriar arrematante

Palácio dos Leilões, Vip e Loop no ranking das empresas acusadas de lesar pessoas País afora por meio de leilões fraudulentos

A norma, inconstitucional, de proibir os arrematantes de ver, anotar e checar a placa do veículo antes de pagar por ele é a mola-mestra para as demais infrações que ocorrem em leilões e fragilizam a credibilidade do setor. Se os desmandos não forem combatidos com rigor, leiloeiros desonestos chegarão ao ponto de dar xeque mate na eficácia da justiça brasileira.

Enquanto camuflam as placas, em detrimento dos direitos do consumidor, Vicente de Paulo e o grupo dele mandam às favas o Código de Trânsito Brasileiro. Em seu artigo 328 o CTB determina ao leiloeiro pagar com o dinheiro arrecadado no pregão os impostos do veículo, a exemplo do IPVA, as taxas, multas, dívidas antigas, inclusive as despesas com o veículo em permanência no pátio.

Graças à artimanha de ocultar as placas, empresas como a Vip, a Loop, o Palácio dos Leilões transfere ao comprador todos os débitos do veículo arrematado, num desrespeito gritante ao CTB. Outras casas de leilões, motivadas pela impunidade, aderiram ao esquema e o que se constata hoje são leiloeiros mafiosos marcar seus territórios Brasil afora.

Encorajados pela falta de punição, eles inventaram mais uma maracutaia para driblar a lei: o Remarketing que, trocando em miúdos, trata-se de leilão disfarçado de venda direta. É um sistema de mão única onde resta ao consumidor apenas o direito de pagar pelo veículo, sem nenhuma garantia de contrapartida – a reportagem completa sobre a tramoia será divulgada aqui em breve.

Os prejuízos aos compradores de carros em leilões já são incalculáveis, mas os leiloeiros trapaceiros, assim como agem os mafiosos, aprimoram as fraudes para continuar levando vantagem e enriquecer de forma ilícita. Mister se faz uma força tarefa integrada pelo Ministério Público, Polícia e órgãos de proteção ao consumidor para pôr fim às ações criminosas do bando que já atua em diversos estados.

São direitos básicos do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem. (Artigo 6º, parágrafo III, do Código de Defesa do Consumidor – CDC)

Vip acusada de não entregar veículos

Consumidores em leilão da Vip: comprarão carro sem poder verificar a situação legal dele

No Rio Grande do Sul a Vip Leilões é acusada por um morador de Esteio, de não ter lhe entregado os veículos que ele arrematou. Segundo a denúncia da vítima*, feita no último mês de janeiro, da empresa de Vicente de Paulo ela não recebeu os veículos e muito menos os documentos deles.

“Eu paguei o transporte à própria Vip; mas a empresa não me entrega os carros, não atende os meus telefonemas e não responde às minhas mensagens”, lamenta. *Os nomes dos denunciantes são omitidos para se evitar represálias, já que esses leiloeiros arrotam ter bastante influência. Vicente de Paulo, por exemplo, alardeia: “O Judiciário é a minha casa” (?!).

No Paraná, um arrematante de Curitiba denuncia a Vip Leilões por ter lhe vendido um veículo com multas e IPVA não pagos e promete acionar a Justiça se a empresa não resolver o caso. Em Uberlândia (MG), a Vip Leilões vendeu um caminhão alienado – comprometido como garantia de pagamento de dívida.

Por causa da alienação, o arrematante não consegue transferir o veículo para o nome dele, tampouco falar com alguém na Vip para devolver o caminhão/problema e pegar de volta o dinheiro pago por ele. “Da última vez que telefonei, esperei na linha mais de 25 minutos e não fui atendido”, desabafa.

O arrematante só caiu na armadilha da Vip Leilões porque a empresa de Vicente de Paulo não lhe permitiu ver a placa e o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) do caminhão. Os dois números são necessários para a pessoa identificar se o veículo tem restrições judiciais, inclusive se está alienado. Com esses números é possível checar ainda se o automóvel possui impostos em atraso ou outras dívidas, como multas de trânsito.

O poder paralelo que Vicente de Paulo, dono da Vip, impõe ao mercado de leilão de veículos, junto com os leiloeiros que o seguem desafia a Justiça e as próprias leis brasileira

Palácio dos Leilões vende carro clonado

Arrematante: “Palácio dos Leilões me vendeu caminhão clonado”!

Em Belo Horizonte (MG), um arrematante denuncia que adquiriu um veículo clonado no Palácio dos Leilões. Quando ele tentou fazer a transferência, o examinador descobriu o clone e o carro foi apreendido. “O veículo pertencia a Itaú Seguradora, que também não me deu nenhum parecer”, reclama a vítima.

Na Bahia, a Vip Leilões é acusada por um morador de Feira de Santana, de ter lhe vendido um veículo com chassi remarcado, em um Leilão Online, realizado em Teresina (PI). Segundo o denunciante, o detalhe não ficou claro no momento da arrematação e ele diz que gostaria de cancelar a compra por falta de informação clara!

Em São José dos Campos (SP), um arrematante relata ter comprado da Loop Gestão de Pátios uma moto com bloqueio judicial. Ele afirma, na denúncia registrada no dia 29 de janeiro passado, que por causa do bloqueio, não consegue transferir o bem para o nome dele e menos ainda recuperar o dinheiro investido.

A empresa Lance Maior Leilões integra o grupo de leiloeiros que atua à margem das leis brasileiras. Em Florianópolis (SC), ela é acusada por um arrematante de propaganda enganosa por não informar detalhes do carro colocado à venda, divulgar só os ângulos que valorizam o produto e inibir os erros, defeitos e falhas.

Outro reclamante de Santa Catarina relata ter ofertado R$ 32 mil numa BMW – via leilão online da Lance Maior –, mas desistiu quando pediu mais informações sobre o veículo e a empresa lhe negou repassar os números da placa e do Renavam. Além disso, no lugar de fornecer imagens reais dos detalhes do veículo, deram-lhe desculpas esfarrapadas.

Vítimas clamam por justiça!

MP (MA), Procon (SP) e Celso Russomanno (DF) garantiram a esta repórter ajudar as pessoas lesadas!

Um crime, quando impune, leva a outro crime e forma-se então um círculo vicioso difícil de ser quebrado, conforme se constata pelas falcatruas praticadas por algumas empresas de leilões de veículos. Chutaram as leis pra fora do campo de atuação delas e formaram um grupo de práticas ilegais a fim de faturar alto em cima da fragilidade do arrematante/consumidor.

Aliada à impunidade, a ocultação de placas é a mola mestra para impulsionar os crimes contra o arrematante de veículos. Por meio dessa infração, leiloeiros trapaceiros ferem frontalmente o direito à informação, previsto na Constituição Federal e “garantido” pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Em seu artigo , inciso III, o CDC determina que o direito à informação é primordial para uma negociação justa, equilibrada, verdadeira e honesta entre fornecedor – o leiloeiro – e o consumidor; nesse caso, o arrematante de veículos. O Código frisa, as cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser regidas com destaque, permitindo a sua imediata e fácil compreensão.

Percebe-se, contudo, pelas inúmeras denúncias de arrematantes que relatam terem sido vítimas de fraudes cometidas pela Vip, Loop, Palácio dos leilões, Lance Leilões, que essa é uma lei morta quando se trata de resguardar os direitos do consumidor que procura esse sistema de mercado para comprar um veículo. O círculo vicioso se fecha com o enriquecimento ilegal desses leiloeiros à custa do bolso de arrematantes de boa-fé.

O crime de enriquecimento ilícito é previsto no artigo 884 do Código Civil: “Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários”.

O dono da Vip, Vicente de Paulo, e os leiloeiros que o seguem nas falcatruas continuam agindo como se dissessem: “Somos fortes e legislação alguma pode nos deter. O arrematante é a parte frágil. É ele quem deve se preocupar com as leis, se tentar prejudicar as nossas regras”.


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