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29 de Novembro de 2020

Procon/SP ampara vítimas de fraudes em leilões de veículos

O consumidor paulista que se sentir lesado ao comprar carro pelo sistema de pregões deve procurar o Procon para não amargar prejuízos. A coordenadora de Informação e Orientação do Órgão, Renata Reis, garante tomar providências cabíveis contra as empresas infratoras, seja a Loop, a Vip, ou o Palácios dos leilões, essas inúmeras vezes denunciadas por falcatrua

Edna Santos, Jornalista
Publicado por Edna Santos
há 10 meses

Renata Reis: “Vítimas de golpes devem nos procurar” (Foto: Glauber Ribeiro)

Atraídos pelo preço até 60% mais barato que o praticado no mercado convencional de vendas de veículos, os brasileiros estão optando por adquiri-los em leilões, seja presencial ou online. Contudo, enquanto cresce essa modalidade de comércio, aumenta as denúncias de clientes incautos vítimas de golpes aplicados por leiloeiros desonestos. Encabeçam o ranking dessa política nociva aos consumidores a Vip, a Loop e o Palácio dos Leilões.

Dentre as fraudes praticadas, sobressai-se a ocultação das placas dos veículos nos editais e nos pátios – a infração subjuga o consumidor a uma compra às cegas e consequentes prejuízos financeiros e morais –; a falta e/ou a demora da entrega de documentos necessários para a transferência ao comprador, a exemplo da carta de arrematação, além de carro com quilometragem adulterada, acompanhado de dívidas não pagas pelo leiloeiro e até com bloqueio judicial.

É preciso verificar a idoneidade da empresa de leilões de veículos antes de optar pela compra para que o negócio, antes vantajoso, não resulte em frustração, ensina Renata Reis, coordenadora de Área da Diretoria de Atendimento e Orientação ao Consumidor da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), de São Paulo.

Segundo Renata Reis, os veículos comercializados pelo sistema de leilões geram muito mais reclamações do que os zero km, principalmente por descuido dos clientes. Eles não atentam em pesquisar se a empresa leiloeira é honesta ou se acumula caminhões de denúncias, além de não se ater as reais condições do bem que pretende adquirir, ressalta.

Ela explica que antes de participar do leilão em busca de um carro com valor mais acessível, é imprescindível a pessoa consultar o Cadastro de Reclamações Fundamentadas do Procon a fim de saber se já existe denúncias em nome da loja, e se ela se empenhou em solucioná-las. “Se houver muitas pendências não resolvidas, deve-se procurar outra”, alerta.

Renata Reis estranha o Procon/SP não ter sido acionado, ainda, por alguém lesado em leilões de veículos. “Quem foi ou está sendo vítima de golpe deve nos procurar urgente. A nossa missão é defender os interesses do consumidor que cai em golpes de empresários, via de regra, por ser a parte mais vulnerável na negociação”, frisa.

A Coordenadora do Procon/SP informa os cuidados que se deve ter na hora de participar de leilões de veículos e avisa que o Órgão em São Paulo está preparado para fazer valer os direitos garantidos no Código de Defesa do ConsumidorCDC, na Constituição Federal, no Código Civil.

Sem Censura – É confiável comprar veículo em leilões?

Renata Reis – Sim, mas é preciso cautela para realizar um boa compra. É prudente ler o edital atentamente e considerar não só o preço mais barato do veículo, mas o estado geral em que ele se encontra. Com o auxílio de um mecânico de confiança, o arrematante deve analisar a pintura, lataria, pneus, vidros, chassi e demais acessórios.

Sem Censura – O arrematante tem o direito de examinar a placa do veículo antes da compra?

Renata Reis – Ver a placa é um direito assegurado em lei. A pessoa jamais deve arrematar um veículo sem antes checar a placa dele junto ao Detran do estado em que estiver registrado para saber se existe multas pendentes e verificar o Renavam. Só assim a pessoa terá um histórico completo do carro, que pode revelar acidentes, roubos, multas e inadimplências de donos anteriores.

Sem Censura – Algumas casas de leilões, a exemplo da Vip, Loop, Palácio dos Leilões não permitem os clientes verem as placas dos veículos à venda e essa infração acontece em São Paulo também.

Renata Reis – Quem estiver sendo vítima dessa falcatrua deve nos procurar urgente para tomarmos as providências cabíveis e fazer valer os direitos do consumidor. Seja a Loop, ou qualquer uma dessas outras empresas que você citou, uma vez denunciada aqui, ela irá arcar com as consequências da ilegalidade contra o cliente. Eu estranho o Procon/SP não ter recebido nenhuma denúncia desse gênero, pois estamos aqui com o único objetivo de defender os interesses do cliente nas relações de consumo.

“Leiloeiro desonesto que for denunciado aqui no Procon/SP terá que ressarcir o consumidor dos prejuízos que lhe tiver causado” (Renata Reis, coordenadora do Órgão)

Sem Censura – Além de ocultar as placas dos carros, essas empresas cobram taxas extras dos clientes a título de despesas de pátio. É legal essa postura?

Renata Reis – Não, o consumidor deve pagar só o valor do veículo e mais os 5% de comissão ao leiloeiro; nada além disso! Débitos do antigo dono do veículo, taxas de reboque e diárias do depósito não são responsabilidade de quem arrematou um veículo em leilão.

Sem Censura – Em São Paulo tem comprador de carro em leilão que além do bem adquirido, herdou também as dívidas.

Renata Reis – Quem estiver nessa situação deve procurar o Procon, pois o consumidor não tem que pagar as dívidas que o carro já possuía. De acordo com o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro, o valor arrecadado no leilão deve servir para pagar as despesas da Administração Pública com o veículo, a exemplo da permanência no pátio, e os encargos legais, como tributos, taxas e multas. IPVA e dívidas antigas devem ser pagas com o dinheiro pago pelo arrematante.

Sem Censura – Existe centenas de denúncias na web de paulistas que caíram em golpes de leiloeiros desonestos e não sabem mais onde buscar ajuda. O Procon/SP seria a solução?

Renata Reis – Deve nos procurar o comprador que constatar adulteração ou irregularidade na documentação do veículo. O Procon existe para ajudar o consumidor, mas orientá-lo é crucial. O primeiro passo antes de optar pela compra de um carro em leilão é verificar a idoneidade do leiloeiro e o histórico da loja dele junto à Junta Comercial. Se tem muitos problemas e não os solucionou a contento, procure outra, pois a maioria trabalha dentro da lei.

Sem Censura – Mais alguma orientação para quem quer comprar carro em leilão?

Renata Reis – É importante é verificar, acompanhado de um mecânico confiável, a situação do veículo. Não se deve fazer um lance sem obter todas as informações que puder, pois eles são vendidos no estado que se encontram.

O leilão de veículos é um negócio vantajoso sim, mas é necessário cuidado redobrado para não se arrepender depois. Pesquisar tudo o que puder sobre o assunto antes de se decidir pela compra é ainda a melhor arma do consumidor.

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Não funciona, comprei um carro no final de 2016 da empresa Copart onde foi informado que o carro possuía 3mil de multas, paguei o lance mais as multas conforme informado através de depósito na conta da Copart, quando chegou a documentação o carro tinha mais de 24mil de documentos valor maior do que o carro que pague pouco mais de 17mil, fui ao Procon de SP que tentou uma conciliação entre eu e advogados da Copart não teve nenhum acordo a Copart informa que a responsabilidade é da comitente. Fui orientado a procurar um advogado e o processo corre até hoje no fórum de Pinheiros desde 2016 sem nenhuma solução. continuar lendo