Amigo de Maguito ressuscita a ditadura na Guarda Municipal

Sob o comando do coronel reformado da Polícia Militar, Antônio Djalma Rios, a Guarda Municipal de Aparecida de Goiânia subjugou os seus membros a um regime ditatorial, onde todas as leis são ignoradas, a começar pela Constituição Federal. A denúncia é do Ministério Público e rendeu mais um processo contra a prefeitura.

Segundo o MP, o prefeito Maguito Vilela (PMDB) colocou a Guarda Municipal sob o domínio absoluto, e ditatorial, do coronel Djalma Rios quando o nomeou, em regime comissionado, o superintendente da corporação. Maguito é acusado de agir fora da lei, pois quando o coronel esteve nesse cargo, a GM só podia ser comandada por servidor concursado.

O promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva, da 9ª Promotoria de Aparecida, acusa o coronel Djalma Rios de prejudicar a carreira de diversos guardas municipais com punições abusivas e arbitrárias. Os castigos foram aplicados sem que houvesse nenhum processo legal e as vítimas não tiveram direito a defesa; não puderam provar que poderiam ser inocentes.

Além de o coronel ter ocupado o cargo de superintendente de forma ilegal, as punições não foram aplicadas pela Corregedoria Geral da Guarda Municipal, que é o órgão competente para investigar as infrações e, se for o caso, punir o infrator.

As denúncias contra o coronel Djalma Rios chegaram ao conhecimento do Ministério Público através de membros da GM de Aparecida. Todas as acusações foram endossadas pelo presidente do Sindguarda – Sindicato dos Guardas Civis Municipais do Estado de Goiás, Jeibson Pereira Jacome.

Na Ação movida contra a prefeitura pelo Ministério Público o promotor de Justiça Élvio Vicente requer, via liminar, a anulação de todas as punições que o coronel Djalma ordenou aplicar contra dezenas de guardas municipais. A margem da lei, os guardas sofreram advertências, suspensões e cortes de ponto, o que lhes causou prejuízos financeiros e empecilhos para progredir na carreira.

Prefeito cria lei para camuflar ilegalidade

Segundo o promotor Élvio Vicente, Maguito Vilela tentou camuflar a nomeação ilegal de Djalma Rios criando a Lei Complementar número 023/2010, que alterou toda a estrutura da Guarda Municipal, só para dar legitimar a permanência do coronel no comando da corporação.

Cópia do processo do Ministério Público em poder da redação mostra o balaio de gato em que se transformou a Guarda Municipal na gestão do prefeito Maguito Vilela e as artimanhas que ele traçou na tentativa de frustar a atuação do promotor Élvio Vicente. Acompanhe o enredo do samba do crioulo doido.

Em 1º de janeiro de 2009, Maguito assinou o Decreto P 40, nomeando o coronel PM reformado Antônio Djalma Rios coordenador da Guarda Municipal de Aparecida. O prefeito pisoteou a lei que determinava, o cargo só poderia ser ocupado por um servidor de carreira, ou seja, um guarda municipal concursado.

Em 24 de junho de 2010 – quando o MP já sabia da nomeação ilegal do coronel e das arbitrariedades praticadas por ele a frente da GM –, Maguito aprovou a Lei Complementar 023/2010 criando a Secretaria de Defesa e Guarda Municipal. Sete dias depois, Maguito assinava outro Decreto, de número P 538, nomeando o coronel Djalma Rios como secretário da Pasta criada a uma semana.

O promotor de Justiça acusa Maguito de ter “providenciado” a aprovação da Lei Complementar 023/2010 apenas para manter o amigo coronel no cargo que até então ele ocupava ilegalmente. “Transformada em secretaria, a Guarda Municipal criou o cargo em comissão de secretário e 'convalidou' a nomeação ilegal do coronel Djalma!”, ressalta Élvio Vicente.

Amizade de Caserna?

Maguito Vilela tomou várias precauções para camuflar a nomeação irregular de Djalma Rios na prefeitura de Aparecida, mas foi pego pelo Ministério Público. Segundo Élvio Vicente, o prefeito fez tanta confusão ao tentar beneficiar o amigo que esqueceu até de seguir uma ordem cronológica nos decretos que baixou para empregar o coronel.

Tente acompanhar como foi a confusão, detalhada pelo promotor de Justiça na Ação que ele propôs contra a prefeitura: Em 02 de fevereiro de 2010, Maguito Vilela assinou o Decreto P 82A, nomeando Djalma Rios como coordenador da Secretaria Municipal de Administração.

Só que um dia antes, – 1º de fevereiro de 2010 –, Maguito assinou o Decreto P 83A, declarando vago o cargo de superintendente da Guarda Municipal e se responsabiliando pela indicação de um novo nome para o cargo. Ele indicou justamente o coronel Djalma Rios para ocupar a vaga.

Élvio Vicente frisa, a confusão na prefeitura de Aparecida foi tão grande que o decreto do dia 1º de fevereiro traz o número 83A, enquanto o decreto assinado no dia seguinte tem o número 82A, quando o correto seria o número 84.

Intrigado, o promotor quer saber por que justamente os decretos beneficiando o coronel Djalma Rios trazem a letra A, já que essa vogal não existe em nenhum outro decreto assinado por Maguito Vilela.

MP quer punições anuladas

A mudança que Maguito Vilela fez na estrutura da Guarda Municipal para “legalizar” a permanência de Djalma Rios no comando da corporação, não livrou a prefeitura de responder a mais uma Ação Civil Pública na 9ª Promotoria de Justiça de Aparecida.

Élvio Vicente quer a anulação de todas as punições aplicadas aos guardas pelo coronel, inclusive as que ele ordenou depois de assumir como secretário da GM. “Apesar da providencial lei criada pelo prefeito, a Corregedoria Geral ainda é o órgão responsável para averiguar e punir infrações”, ressalta.

Contudo, a situação na Guarda Municipal de Aparecida é tão grave que quem faz o papel de “corregedor geral” é o GM José Costa Dourado Júnior. Em depoimento ao promotor Élvio, ele confessou que exerce a função sem ter sido nomeado pelo prefeito e mesmo se tivesse, não teria nenhum amparo legal. Ele foi escolhido pelo coronel Djalma Rios!

O “guarda corregedor” José Dourado explicou que ele conduz a sindicância, mas quem escolhe e aplica as punições é o secretário coronel Djalma Rios. Fato é que o sistema ditatorial do coronel deixou muitos guardas em maus lençóis, inclusive com perdas significativas no salário. O promotor Élvio frisa que um GM que tenha sofrido 10 dias de suspensão, fica sem receber quase 1/3 do salário. Muitos estão nesse caso.

Sob a dureza do regime

O promotor Élvio Vicente tem em mãos as histórias de 79 guardas municipais que já sentiram o peso do poder de mando absoluto do coronel Djalma Rios. Eles foram vítimas de sindicâncias feitas fora da Corregedoria Geral e sofreram punições sem ter o direito a ampla defesa, garantida pela Constituição Federal.

As punições são aplicadas de forma completamente aleatória. O guarda Cleito Ferreira da Costa, por exemplo, foi pego comercializando drogas no local de trabalho, mas só recebeu uma repreensão por escrito; não sofreu corte de pontos ou suspensão.

O guarda Uilton não teve a mesma sorte do vendedor de drogas. Por ter faltado a um dia de serviço, foi punido com 10 dias de suspensão e corte de pontos, em dura sentença assinada pelo coronel Djalma.

A sindicância contra o GM Paulo Gonçalves terminou de forma surreal. Depois de receber advertência por escrito e de ser considerado “insuficiente”, ele agora agora é G2, ou seja, ocupa cargo de confiança do comandante.